Mais uma entrevista da advogada Daniela Beck Penna para o rádio, agora na Rádio Aparecida de São Paulo e sobre estacionamento particular, mais especificamente as placas de isenção de responsabilidade sobre danos, furto ou roubo de veículo. 👉 O que fazer em caso de ocorrência do evento; 👉 O que fazer em caso de perda do ticket de estacionamento; 👉 Veículo estacionado dentro da empresa do trabalhador e 👉 Veículo estacionado em zona azul. Segue link da entrevista: https://soundcloud.com/daniela-beck-penna-627674666/entrevista-daniela-beck-penna-radio-aparecida-estacionamento-particular #oabsc #saopaulo #radioaparecida #entrevista #advogada #santacatarina #estacionamento #estacionamentoparticular ...
Amigos, clientes e seguidores! A advogada Daniela Beck Penna, em 22/01/2020, deu entrevista na Rádio Cruz de Malta, de Lauro Müller SC, sobre as novas Placas do Mercosul, em nome da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/SC. Segue link da entrevista: https://soundcloud.com/radiocruzdemalta/placa-mercosul-sera-obrigatoria-a-partir-de-fevereiro-especialista-ve-decisao-positivamente...
Hoje a Guarda compartilhada é a regra a ser aplicada pelo judiciário. Mas mesmo que seja deferido pelo juízo é necessário que ela funcione na prática. Para isso, é preciso disponibilidade e comprometimento daqueles que vão compartilhar a guarda dos filhos e de preferência, que tenham uma boa relação e utilizem sempre o bom senso. O juiz poderá fixar os períodos de convivência, caso as partes não cheguem a um acordo. A convivência pode ser rígida, com dias e horários pré definidos, ou pode ser mais flexível, quando os pais estabelecem o convívio adequando às suas possibilidade diárias. O importante é que seja equilibrado, o que não significa tempos iguais para cada um, mas possibilite às crianças terem um convívio de qualidade com ambos os pais, que poderão organizar seu tempo com a finalidade de participar tanto da vida escolar, como dos momentos de lazer e compartilhar, não só a guarda, mas também as responsabilidades. O interesse das crianças deve ser sempre colocado em primeiro lugar. Portanto, antes de ingressar com uma ação judicial requerendo a Guarda Compartilhada, agende uma consulta com um advogado especialista, seja individual ou com quem deseja compartilhar a guarda dos seus filhos. Assim, caso seja necessário encaminhar ao judiciário o pedido de Guarda Compartilhada, é preferível que as partes já tenham entrado em acordo quanto ao período de convivência de cada um, diminuindo os atritos e contribuindo para o bem estar dos filhos. Por Cristiane Beck Penna OAB/RS 65.926 #guardacompartilhada #consulteumadvogado...
O inventário extrajudicial é procedimento mais rápido do que o judicial, mas exige que a pessoa falecida não tenha deixado testamento, que todos os beneficiários sejam maiores e capazes e que concordem com a forma de partilha. Ao final do inventário as partes assinam uma Escritura Pública, onde constará os bens destinados a cada beneficiário, na forma como estipulado pelos interessados, em comum acordo. Assim, antes de ingressar com o pedido de inventário junto ao cartório, é recomendado consultar um advogado de sua confiança para orientá-lo sobre seus direitos e deveres e acompanhá-lo quando da assinatura da Escritura. Portanto, mesmo que exista consenso entre as partes beneficiárias do inventário, é possível que cada um seja representado por profissional de sua confiança. Por Cristiane Beck Penna OAB/RS 65.926 #inventarioextrajudicial #teudireitodefamilia...
Imagine-se cometendo uma infração de trânsito e sendo autuado por uma autoridade de trânsito. Sabemos que as multas, por vezes, são de valores altíssimos, além do que algumas infrações levam diretamente a suspensão do direito de dirigir. Pois é, mas saiba que mesmo que você tenha, efetivamente, incorrido em infração, ainda assim poderá conseguir anulá-la. Isso porque os autos de infração são preenchidos pela autoridade de trânsito que, muitas vezes, deixa de obedecer as formalidades exigidas pela legislação, especialmente as expedidas pelo Contran e Denatran, órgãos responsáveis pela regulamentação e cumprimento das leis de trânsito. São inúmeras resoluções e portarias, além do próprio Código de Trânsito a regular a forma com que é lavrado um auto de infração e os itens obrigatórios que devem constar no documento. Assim, somente uma defesa especializada e minuciosa poderá verificar as mais variadas violações cometidas pelas autoridades na ocasião da lavratura da infração e fazer valer os direitos do proprietário ou condutor autuado por uma infração de trânsito. Por Daniela Beck Penna OAB/SC 31681 #direitodetransito #transito #advogadotransito #advogadodetransito #dicasdedireitodetransito #especializadotransito #florianopolis #saojose #biguacu #palhoca #advogado #advogadoflorianopolis #advogadotransitoflorianopolis #multadetrânsito #infraçãodetrânsito #suspensão #direitodedirigir #cassação #cnh #embriaguez #bafômetro #códigodetrânsito...
Para começar, teríamos o ressarcimento do dano material causado ao veículo (carro, moto e até bicicleta), sendo necessários orçamentos e/ou nota fiscal do conserto para poder comprovar o valor do reparo. Aliás, é importante frisar que qualquer perda gerada em um acidente de trânsito deve ser ressarcida e isso vale para objetos danificados no sinistro, como celular, mochila, roupas, capacete e até perda direta de valor em dinheiro. Ou seja, tudo que for danificado deve ser reembolsado, desde que comprovada a relação do acidente de trânsito ocorrido com o dano no bem. Em caso de lesões corporais, teríamos ainda diversas indenizações, pois nosso Código Civil autoriza a reparação de todos os danos causados, podendo ser pleiteado, entre outros, danos morais, danos estéticos e lucros cessantes. Nessa mesma linha, todos os gastos médicos, como exames, consulta, cirurgias e medicação devem ser reembolsados à vítima de acidente, descontado, é claro, o que for pago via Seguro DPVAT. Até valores de co-participação em plano de saúde podem ser cobrados do causador do acidente. Quando a vítima possui lesão incapacitante, seja temporária ou definitiva, parcial ou total, é possível também pleitear o pensionamento mensal, que será analisado pelo juízo da causa com base no salário comprovado e na intensidade da invalidez. Em caso de morte é cabível danos morais aos familiares e até pensão mensal em alguns casos, geralmente quando comprovada a dependência financeira. Por Daniela Beck Penna OAB/SC 31681 #acidente #responsabilidadecivil #acidentedetransito #advogadoacidente #dicasdeacidentedetransito #especializadoacidentes #florianopolis #saojose #biguacu #palhoca #advogado #advogadoflorianopolis #advogadoacidenteflorianopolis #danosmorais #danosestéticos #lucroscessantes #pensão #danoscorporais #danosmateriais #veículo #motocicleta #atropelamento #buraconapista...
